![Image](/arquivos/2024/04/18/gws_full_banner-lgpd.jpg)
Este ambiente visa dar visibilidade e transparência a implantação do modelo de adequação à proteção de dados da Câmara Municipal de Novo São Joaquim. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) estabelece regras para o tratamento de dados de pessoas naturais com o objetivo de garantir a privacidade de cada um.
A partir disso, a Câmara Municipal recepcionou a legislação federal, adequando-se e criando políticas para continuar garantindo esses direitos para a sociedade, seus servidores e todos aqueles que tem relação com os órgãos municipais submetidos ao Legislativo.
Ressaltamos que a adequação realizada visa desenvolver-se juntamente com os ciclos de monitoramento e alterações havidas no órgão. Por este motivo, você sempre encontrará nesta página as últimas atualizações sobre a proteção de dados no Legislativo Municipal.
Na Câmara Municipal deNovo São Joaquim, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais pode ser contatado por todos os interessados, através dos canais abaixo:
Encarregado: Iricelma Nepomucena Duarte Nunes
Telefone: (66) 3479-1844
Caso o titular dos dados queira realizar uma denúncia anônima, elas deverão ser enviadas apenas pela ouvidoria, através do link:
https://falabr.cgu.gov.br/web/home
Ressalta-se que o fornecimento de informações pessoais, bem como o tratamento somente ocorrerá se comprovado que a solicitação é da pessoa titular dos dados pessoais.
Regulamenta o tratamento de dados pessoais no âmbito da Câmara Municipal e dá ênfase aos direitos e garantias dos titulares de dados de forma transparente. Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos, preencha o formulário de solicitações. Você receberá retorno com a maior brevidade possível. Ao acessar nosso site, o usuário concorda em cumprir estes termos de serviço Política de coleta de informações de preferências de usuários do site Para outros assuntos você pode contatar nosso(a) Encarregado(a) de dados Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.POLÍTICA DE PRIVACIDADE
SOLICITAÇÕES
TERMOS DE USO
POLÍTICA DE COOKIES
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.