Projeto de autoria da parlamentar foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal e sancionado pelo Executivo como Lei nº 1.061/2026
A inclusão social e a garantia de direitos às pessoas com deficiência ganharam um importante reforço em Novo São Joaquim. A vereadora Rahissa Royttmen Rodrigues Pires é autora do Projeto de Lei nº 007/2026, que institui o “Espaço Inclusivo” em eventos realizados no município, estabelecendo critérios de acessibilidade, comunicação inclusiva e utilização de tecnologias assistivas.
A proposta foi apresentada no Plenário da Câmara Municipal no dia 08 de junho de 2026 e, após tramitação regimental, foi submetida à apreciação dos vereadores, recebendo aprovação unânime durante a sessão realizada em 22 de junho de 2026.
O projeto representa um importante avanço nas políticas públicas de inclusão, ao assegurar que eventos promovidos no município contem com mecanismos que favoreçam a participação de pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), mobilidade reduzida e demais cidadãos que necessitem de atendimento diferenciado, garantindo mais autonomia, conforto, segurança e dignidade.
Após a aprovação pelo Legislativo Municipal, a matéria foi encaminhada ao Prefeito Leonardo Farias Zampa, que sancionou o projeto em 10 de julho de 2026, transformando-o na Lei Municipal nº 1.061/2026.
A iniciativa evidencia o compromisso da vereadora Rahissa Royttmen Rodrigues Pires com a promoção da igualdade de oportunidades e com a construção de uma cidade cada vez mais acessível, acolhedora e preparada para atender às necessidades de todos os cidadãos.
A aprovação unânime da proposta demonstra a sensibilidade dos parlamentares e o Prefeito em apoiar ações voltadas à inclusão social e ao fortalecimento dos direitos das pessoas com deficiência, consolidando o compromisso da Câmara Municipal de Novo São Joaquim e Prefeitura com o desenvolvimento humano, a cidadania e o respeito às diferenças.
Com a nova legislação, o município passa a contar com um importante instrumento para ampliar a acessibilidade em eventos públicos e privados, promovendo a participação efetiva de todos os segmentos da sociedade e contribuindo para a construção de uma comunidade mais justa e humana.
Links dos documentos:
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