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Crédito de Foto: TCE - MT

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Crédito de Foto: TCE - MT

4º Encontro de Vereadores (a) do Estado de Mato Grosso

A União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso (UCMMAT) promove no dia 27 de março de 2024, às 14 hs -no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros-Assembleia Legislativa/Cuiabá-MT, o 4º Encontro de Vereadores (a) do Estado de Mato Grosso.

Serão abordados temas importantes, em especial, irão merecer maior atenção: Condutas vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, Regras de Promoção Pessoal Durante a Pré campanha, Planejamento de Comunicação na Pré-Campanha.

Na grade de palestrantes temos autoridades com vasto conhecimento e expertise nos assuntos propostos. Advogados, Procurador do Estado, Especialistas em comunicação governamental e marketing político pelo IDP, Especialistas em Direito Eleitoral. Que irão apresentar temas que irão acrescentar na vida política de cada participante.

Local: Teatro Zulmira Canavarros – Cuiabá/MT

Data: 27 de março de 2024 as 14:00

Acompanhe a UCMMAT nas redes sociais:

Instagram: @ucmmat

Telefone whatsapp: (65) 3021-0058

Fonte: UCMMAT - MT

Este ano serão eleitas e eleitos candidatas e candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito e de vereador, que atuarão nas casas legislativas dos municípios brasileiros. As Eleições Municipais de 2024 serão realizadas no dia 6 de outubro e um eventual segundo turno deve ocorrer no último domingo do mesmo mês (dia 27).

O segundo turno é previsto em cidades com mais de 200 mil eleitores em que a candidata ou candidato mais votado à Prefeitura não tenha atingido a maioria absoluta, isto é, metade mais um dos votos válidos (excluídos brancos e nulos).

Confira as principais datas do calendário eleitoral deste ano:

Pesquisa de opinião

Desde o dia 1º de janeiro, todas as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre intenção de voto em eventuais candidatas e candidatos às Eleições Municipais de 2024 devem fazer o registro prévio do levantamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O registro da pesquisa na Justiça Eleitoral deve ocorrer até cinco dias antes da divulgação dos resultados.

Janela partidária

Entre 07 de março e 05 de abril, ocorre a janela partidária, período em que vereadoras e vereadores poderão trocar de partido para concorrer às eleições sem perder o mandato.

Registro de estatutos e filiação partidária

Dia 6 de abril, seis meses antes do pleito, é a data-limite para que todas as legendas e federações partidárias obtenham o registro dos estatutos no TSE. Esse também é o prazo final para que todas as candidatas e candidatos tenham domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam disputar as eleições e estarem com a filiação deferida pela agremiação pela qual pretendem concorrer.

Alistamento eleitoral

Jovens que precisam tirar o título ou eleitoras e eleitores que desejam fazer a transferência de domicílio eleitoral ou alterar o local de votação têm até 08 de maio de 2024, 151 dias antes do pleito, para solicitar os serviços da Justiça Eleitoral. É importante que todas e todos consultem como está a situação eleitoral. Caso haja pendências, a regularização deve ser requerida dentro do mesmo prazo.

Fechamento do cadastro eleitoral

Após o período do alistamento, a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) determina que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição. Portanto, a partir de 9 de maio, o cadastro estará fechado.

Teste de Confirmação do TPS

Entre os dias 15 e 17 de maio de 2024 ocorre, na sede do TSE, em Brasília, o Teste de Confirmação. No evento, as investigadoras e os investigadores participantes do Teste Público de Segurança da Urna (TPS), ocorrido no período de 27 de novembro a 02 de dezembro do ano passado, voltam ao Tribunal para conferir se as soluções aplicadas pela equipe técnica foram suficientes para corrigir os achados encontrados durante a realização do TPS.

Financiamento coletivo

Em 15 de maio, pré-candidatas e pré-candidatos poderão iniciar a campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo, desde que não façam pedidos de voto e obedeçam às demais regras relativas à propaganda eleitoral na internet.

Convenções partidárias e registros de candidatura

Entre 20 de julho e 05 de agosto é permitida a realização de convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos às prefeituras, bem como ao cargo de vereador. Definidas as candidaturas, as agremiações têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral.

Propaganda eleitoral

Esse tipo de publicidade só pode ser feita a partir de 16 de agosto de 2024, data posterior ao término do prazo para o registro de candidaturas. A data é um marco para que todos os postulantes iniciem as campanhas de forma igualitária.  Até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e é passível de multa.

Propaganda em rádio e TV

Pré-candidatos que apresentem programas de rádio ou televisão ficam proibidos de fazê-lo a partir do dia 30 de junho. Já em 6 de julho, passam a ser vedadas algumas condutas por parte de agentes públicos, como a realização de nomeações, exonerações e contratações, assim como participar de inauguração de obras públicas.

Horário eleitoral gratuito

A propaganda gratuita no rádio e na TV é exibida nos 35 dias anteriores à antevéspera do primeiro turno. Dessa forma, a exibição deverá começar em 30 de agosto e encerrará em 03 de outubro, uma quinta-feira.

Prisão de eleitores

Já a partir do dia 21 de setembro (15 dias antes do dia da eleição), candidatas e candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito. Eleitoras e eleitores, por sua vez, não poderão ser presos a partir do dia 1ª de outubro (cinco dias antes do dia da eleição), a não ser em caso de flagrante delito, em cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto.

Jornalista: Nara Assis (Com informações do TSE)

#PraTodosVerem: Imagem de fundo com formas triangulares, em tons de cinza e efeito em transparência. Na parte superior, sobre uma faixa azul está escrito ELEIÇÕES 2024 à esquerda e, à direita, tem a marca do TRE-MT. No centro, está a logo das Eleições 2024 que possui a hashtag VOZ DA DEMOCRACIA e, ao lado, tem a figura de um calendário com o sinal de check dentro.

Fonte: TRE -MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) dá início às capacitações de 2024 e reforça a necessidade de que todos os interessados nos serviços ofertados pela Escola Superior de Contas efetuem cadastro prévio na plataforma Conta TCE – clique aqui.

O cadastro passou a ser obrigatório após a unificação do Sistema de Gestão Acadêmica (SGA) ao Conta TCE, ferramenta interativa que foi implementada para facilitar a localização das informações e serviços da Corte de Contas, dando celeridade ao acompanhamento de todas as solicitações feitas ao órgão. 

Com a integração, os usuários passam a contar com uma navegação mais intuitiva, além de não precisarem mais alternar entre várias plataformas ou sistemas, economizando tempo e esforço ao acessar tudo em um único local. Além disso, as informações e os dados passam a ser atualizados automaticamente em todas as áreas integradas, garantindo precisão e consistência aos serviços.

Dessa forma, para agilizar a participação nas capacitações, especialmente as presenciais, o TCE-MT recomenda o cadastro prévio. Em caso de dúvidas, basta entrar em contato com o suporte por meio do telefone (65) 3613-7639 ou e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

FONTE: Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Estratégias para ampliar a participação social e a transparência pública foram debatidas ao longo da manhã desta quinta-feira (14), durante o Ouvidoria Day. Realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), o evento marcou a inauguração do novo espaço da Ouvidoria-geral da instituição, revitalizada para melhor atender as demandas dos jurisdicionados e da população. 

Na ocasião, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o papel das ouvidorias na democracia e no aperfeiçoamento das gestões. “Para nós, que fiscalizamos a aplicação dos recursos públicos, isso é muito importante. Essa nova estrutura está aberta para a rua, com espaço para que a sociedade possa vir conversar, opinar e denunciar. Com isso, poderemos aprimorar os resultados do serviço público.” 

Já o ouvidor-geral do órgão, conselheiro Antonio Joaquim, falou sobre a produtividade da unidade, que, só nos últimos dois anos, recebeu cerca de duas mil manifestações. Reforçou ainda que que o trabalho ganha reforço com a nova estrutura, que foi idealizada e teve as obras iniciadas em 2022, na presidência do conselheiro José Carlos Novelli. Agora o espaço conta, por exemplo, como uma sala para o atendimento do cidadão. 

Segundo Antonio Joaquim, as ouvidorias precisam fazer parte da cultura das instituições. “O objetivo de tudo isso é fortalecer o exercício da cidadania e do controle social. Então, este é um assunto muito relevante, que exige um olhar comprometido, como o que tem sido garantido pelo Tribunal. Costumo dizer que a ouvidoria é democracia na veia, porque ela dispensa intermediários entre o cidadão e poder público”, afirmou.

texto, diferentes iniciativas do TCE-MT vêm ajudando a empoderar o cidadão, conforme avaliou o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Alencar. “Nossos representantes estão gerindo interesses de toda a população, então, cabe à população exigir a prestação de contas dos seus administradores. E a ouvidoria é o mecanismo que os cidadãos têm para vir cobrar essas informações e melhoramentos.” 

Na palestra de abertura, o coordenador estadual da Controladoria Geral da União (CGU), Daniel Gontijo, destacou os benefícios da adesão à plataforma Fala.BR. O sistema é gratuito e garante a estados e municípios a abertura de canais eficientes para o diálogo com a sociedade e facilitam o acesso à informação. 

Daniel acrescentou ainda que a expansão destes serviços depende da integração. “Para que uma prefeitura no interior consiga ter uma resposta, ela precisa ter suporte, e sabemos que nem todas conseguem fazer isso sozinhas. Um evento como esse, em um espaço como esse, traz formas para facilitarmos a implementação dessas ouvidorias e facilitam esse entendimento e esperamos que isso traga mais adesão à rede nacional.” 

Na sequência, o diretor de Proteção e Defesa do Usuário de Serviço Público da Ouvidoria Geral da União (OGU), Rodrigo Lofrano, abordou o tema “Fundamentos e limites do modelo de Conselhos de Usuários do Poder Executivo Federal”. Já a coordenadora-geral de Avaliação de Serviços Públicos da OGU, Naiara Oliveira, falou sobre as “Perspectivas para avaliação de serviços públicos em ouvidorias”. 

Organizado pela Ouvidoria-geral do TCE-MT, com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da CGU, o evento online reuniu servidores de várias unidades do estado. Vale lembrar que o Ouvidoria Day é realizado simultaneamente por todos os tribunais de contas do país em comemoração ao Dia do Ouvidor, celebrado oficialmente no dia 16 de março. A transmissão está disponível no canal do TCE-MT no YouTube.

Clique aqui e confira galeria de fotos. 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Fonte: TCE - MT