ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM
CNPJ Nº 00.965.301/0001-50
Rua 31 de Março – Jardim das Palmeiras – Novo São Joaquim-MT – CEP 78.625-000

DOCUMENTAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE

Apresentar o original e 1 cópia dos documentos:

Documentos Pessoais:

• Carteira de Identidade (RG)
• Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
• Título de Eleitor
• Diploma (de Eleito)
• Profissão e/ou Ocupação atual
• Formação
• Carteira de Motorista (se for inerente ao cargo)

Comprovações e Certidões:

• Quitação Eleitoral – Certidão ou comprovante de votação do 1º e 2º turnos da última votação
• PIS/PASEP – Comprovante do número de inscrição
• Certificado de Reservista (para homens)
• Certidão de Nascimento (de filhos menores de 21 anos)
• Certidão de Casamento (quando for o caso)
• Comprovante de Endereço (dos últimos dois meses)
• Comprovante de Escolaridade (de acordo com o exigido para o cargo)
• Comprovante de Conta Corrente no Banco do Brasil
• Certificado de Saúde – Atestando a aptidão, expedido por Junta Médica
• Foto 3×4 recente (1 foto)

Caso possua outro cargo público:

• Comprovante de Compatibilidade de Cargos (Declaração informando admissão, cargo, lotação, turno e carga horária)

Certidões Negativas:

• Certidão Negativa do Cartório Distribuidor Cível Estadual:
  Emissão de Certidão Nada Consta
• Certidão Negativa do Cartório Distribuidor Criminal Estadual:
  Emissão de Certidão Nada Consta
• Certidão Negativa Cível e Criminal da Justiça Federal (expedida em um mesmo documento):
  Obter Certidão
• Certidões Negativas da Justiça Eleitoral – de Quitação Eleitoral e Criminal Eleitoral:
  Solicitar Certidão
• Certidão Negativa de Contas no Tribunal de Contas da União:
  Emitir Certidão
• Certidão Negativa de Contas no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso ou de outro ente federativo onde tenha exercido cargo ou função pública:
  Emitir Certidão

Declaração de Bens

Observações Importantes:

• As certidões emitidas por meio eletrônico deverão ser apresentadas com suas devidas validações pelo órgão emissor.
• Servidores originários de outros estados deverão apresentar as certidões inerentes àquela unidade da federação (Justiça Estadual e Tribunais de Contas Municipais).
• Caso sejam apresentadas certidões positivas, o interessado deverá anexar também a Certidão Narrativa das respectivas ações judiciais, além da documentação complementar pertinente.
• A autenticação da documentação apresentada será de responsabilidade do órgão requisitante da respectiva nomeação, devendo constar expressamente o nome e a matrícula do servidor responsável.
• Quantidade de cópias: 01 (uma) fotocópia legível de cada documento.

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