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Projeto de Leis 2024

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Projeto de Lei do Legislativo n. 002/2024
 6 Baixado
 126.29 KB
 Ter, 18 Jun 2024, 01:39

AUTOR: MESA DIRETORA. Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos para Cargo de Tesoureiro do Poder Legislativo do Município de Novo São Joaquim/MT e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo n. 001/2024
 5 Baixado
 215.6 KB
 Ter, 18 Jun 2024, 01:24

AUTOR: MESA DIRETORA “Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual nos subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo de Novo São Joaquim, e dá outras providências”

Projeto de Lei do Executivo n. 002/2024
 9 Baixado
 1.87 MB
 Seg, 18 Mar 2024, 05:00

Dispõe sobre autorização para contratação temporária de pessoal por tempo determinado de excepicional interesse Público, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo n. 001/2024
 5 Baixado
 1.76 MB
 Seg, 18 Mar 2024, 05:00

Autoriza o Poder Executivo, abertura de crédito especial.